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Política de Privacidade

Que dados pessoais tratamos, porquê, com quem os partilhamos e como pode exercer os seus direitos ao abrigo do RGPD.

Última atualização:

1. Quem somos

O Lettio é operado por [NOME DA EMPRESA], NIF [NIF], com sede em [MORADA DA SEDE] ("Lettio", "nós").

Para qualquer questão sobre privacidade contacte-nos em [EMAIL DE PRIVACIDADE].

2. O nosso papel: responsável ou subcontratante

Somos responsáveis pelo tratamento dos dados da sua conta (nome, email, telefone, NIF, preferências) e dos dados de faturação da subscrição.

Quando um senhorio regista no Lettio dados de um inquilino (por exemplo, nome, contactos ou NIF num contrato), o senhorio é o responsável por esses dados e o Lettio atua como subcontratante, tratando-os apenas para prestar o serviço ao senhorio.

3. Que dados tratamos

  • Conta: nome, email, telefone, NIF, idioma, papel (senhorio ou inquilino).
  • Imóveis e contratos: moradas, rendas, datas, condições e os documentos que carregar (por exemplo, o PDF do contrato).
  • Pagamentos e despesas: valores, datas, estados e comprovativos carregados.
  • Comunicação: mensagens trocadas entre senhorio e inquilino na plataforma e ocorrências reportadas, incluindo fotografias.
  • Faturação: plano subscrito e histórico de transações. Os dados de cartão são tratados exclusivamente pela Paddle; nunca chegam aos nossos servidores.
  • Dados técnicos: registos de acesso e de erros necessários para segurança e funcionamento.
  • Lista de espera: email, se é senhorio ou inquilino, e idioma.

4. Finalidades e fundamentos jurídicos

  • Prestar o serviço que contratou (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
  • Cumprir obrigações legais, nomeadamente fiscais e contabilísticas (al. c)).
  • Garantir a segurança, prevenir fraude e abuso e corrigir erros (interesse legítimo, al. f)).
  • Avisá-lo, por email, quando o registo abrir, se se inscreveu na lista de espera (consentimento, al. a)). Pode retirar o consentimento a qualquer momento.
  • Enviar emails de serviço, como confirmação de conta, convites e lembretes de pagamento (execução do contrato). Não enviamos marketing sem o seu consentimento.

5. Funcionalidades de inteligência artificial

Algumas funcionalidades usam um modelo de IA (Google Gemini) para ler o texto de contratos e de comprovativos de pagamento que decida carregar, ou para responder a perguntas sobre os seus próprios dados.

Antes do envio, removemos do texto os IBAN portugueses. O modelo recebe apenas o necessário para a tarefa pedida.

A IA nunca toma decisões com efeitos jurídicos sobre si: sugere valores e assinala inconsistências, mas é sempre uma pessoa (o senhorio) que confirma ou rejeita um pagamento ou grava os dados de um contrato.

Utilizamos o serviço da Google numa modalidade em que os dados enviados não são usados para treinar os modelos.

6. Com quem partilhamos dados

Recorremos aos seguintes subcontratantes, todos vinculados por contrato a proteger os dados e a usá-los apenas para nos prestar serviço:

  • Supabase — base de dados, autenticação e armazenamento de ficheiros (União Europeia).
  • Railway — alojamento da API.
  • Vercel — alojamento do site.
  • Google (Gemini API) — processamento de IA descrito na secção 5.
  • Paddle — pagamentos e faturação das subscrições, como revendedor oficial (merchant of record).
  • Resend — envio de emails de serviço.
  • Cloudflare (Turnstile) — proteção contra bots nos formulários de acesso.
  • Sentry — monitorização de erros (sem dados de identificação, cookies ou conteúdo dos pedidos).

7. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu

Alguns destes fornecedores podem tratar dados fora do EEE, nomeadamente nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência assenta numa decisão de adequação (EU-US Data Privacy Framework) ou em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

8. Durante quanto tempo guardamos os dados

  • Dados da conta e conteúdos: enquanto a conta estiver ativa.
  • Após pedido de eliminação: apagamos os dados, exceto o que a lei nos obrigue a conservar (por exemplo, registos de faturação, pelo prazo legal).
  • Registos técnicos e de erros: até 90 dias.
  • Lista de espera: até criar conta ou pedir a remoção, e no máximo 12 meses.

9. Os seus direitos

Tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição. Para os exercer, escreva para [EMAIL DE PRIVACIDADE]. Respondemos no prazo de um mês.

Se é inquilino e os seus dados foram registados por um senhorio, pode dirigir o pedido ao senhorio ou a nós, e encaminharemos.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt.

10. Segurança

Os dados circulam cifrados (HTTPS) e os ficheiros ficam em armazenamento privado. O acesso à base de dados passa apenas pela nossa API, que verifica a identidade e as permissões em cada pedido.

11. Menores

O Lettio destina-se a maiores de 18 anos.

12. Alterações

Se alterarmos esta política de forma relevante, avisamos por email ou na plataforma antes de a alteração produzir efeitos.